PORTARIA GM/MPO Nº 380, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 624.352.390,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "c", item 7, e IV, e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, e no art. 49, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 624.352.390,00 (seiscentos e vinte e quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa reais) para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
33000 - Ministério da Previdência Social
33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0901 0625 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 28 846 | 604.243.901 | ||||||
| 0901 0625 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 28 846 | 604.243.901 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 604.243.901 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 604.243.901 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 604.243.901 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 1.200.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 1.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 05 122 | 10.000.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 05 122 | 10.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5133 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 08 306 | 3.800.000 | ||||||
| 5133 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 08 306 | 3.800.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.800.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.800.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 2.332.106 | ||||||
| 0032 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 2.332.106 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.332.106 | |||
| 0032 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 04 331 | 2.776.383 | ||||||
| 0032 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 04 331 | 2.776.383 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 2.776.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.108.489 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.108.489 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0909 00QF | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 28 846 | 2.030 | ||||||
| 0909 00QF 0001 | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Nacional | 28 846 | 2.030 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.030 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.030 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.030 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2318 21HC | Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC | 22 182 | 383.499 | ||||||
| 2318 21HC 0001 | Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC - Nacional | 22 182 | 383.499 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1045 | 278.171 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1045 | 105.328 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 3102 21HE | Pesquisa Mineral - Novo PAC | 22 663 | 429.751 | ||||||
| 3102 21HE 0001 | Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional | 22 663 | 429.751 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1045 | 69.324 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1045 | 360.427 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 6113 20LC | Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC | 22 663 | 1.212.288 | ||||||
| 6113 20LC 0001 | Geologia do Espaço Marinho e Costeiro - Novo PAC - Nacional | 22 663 | 1.212.288 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1045 | 1.212.288 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.025.538 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.025.538 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0909 00VS | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada | 28 846 | 11.968.623 | ||||||
| 0909 00VS 0001 | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional | 28 846 | 11.968.623 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 11.968.623 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.968.623 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.968.623 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2310 20JT | Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine | 11 333 | 3.800.000 | ||||||
| 2310 20JT 0001 | Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional | 11 333 | 3.800.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 31 | 0 | 1049 | 3.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.800.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.800.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 15W4 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) | 05 151 | 5.031.529 | ||||||
| 6112 15W4 0001 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional | 05 151 | 5.031.529 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 3.368 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 5.028.161 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.031.529 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.031.529 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.000.467 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.000.467 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.467 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 05 151 | 21.638.616 | ||||||
| 6112 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 05 151 | 21.638.616 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 21.638.616 | |||
| 6112 162M | Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 | 05 151 | 191.421 | ||||||
| 6112 162M 0001 | Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 - Nacional | 05 151 | 191.421 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 191.421 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.830.504 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.830.504 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | 05 153 | 864.960 | ||||||
| 6112 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional | 05 153 | 864.960 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 864.960 | |||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 10.640.354 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 10.640.354 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 781.116 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 9.859.238 | |||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 6.430.475 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 6.430.475 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.331.654 | |||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1183 | 1.265.477 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 2.833.344 | |||
| 6112 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 05 153 | 27.577 | ||||||
| 6112 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 05 153 | 27.577 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 27.577 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.963.366 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.963.366 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 11.601.683 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 11.601.683 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 11.601.683 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.601.683 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.601.683 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 8.999.533 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 8.999.533 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 8.999.533 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.999.533 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.999.533 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETOS | |||||||||
| 6112 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 05 152 | 13.278.974 | ||||||
| 6112 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 05 152 | 13.278.974 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1115 | 13.278.974 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.278.974 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.278.974 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2319 00T3 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano | 15 453 | 81.202.810 | ||||||
| 2319 00T3 0001 | Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional | 15 453 | 81.202.810 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 3129 | 6.435.664 | |||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 73.009.608 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 1.757.538 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00AF | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR | 28 845 | 108.629.832 | ||||||
| 2320 00AF 0001 | Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional | 28 845 | 108.629.832 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 108.629.832 | |||
| 2320 00CY | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS | 28 845 | 40.799.029 | ||||||
| 2320 00CY 0001 | Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional | 28 845 | 40.799.029 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 40.799.029 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2322 00TM | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado | 17 512 | 8.003.243 | ||||||
| 2322 00TM 0001 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado - Nacional | 17 512 | 8.003.243 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 8.003.243 | |||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 56.896.398 | ||||||
| 2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 56.896.398 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 56.896.398 | |||
| 2322 00TO | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário | 17 512 | 73.869.935 | ||||||
| 2322 00TO 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional | 17 512 | 73.869.935 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 73.869.935 | |||
| 2322 00TP | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico | 17 512 | 5.695.878 | ||||||
| 2322 00TP 0001 | Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento Básico - Nacional | 17 512 | 5.695.878 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 5.695.793 | |||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 85 | |||
| 2322 00TQ | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos | 17 512 | 10.070.984 | ||||||
| 2322 00TQ 0001 | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos - Nacional | 17 512 | 10.070.984 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 10.070.984 | |||
| 2322 00VK | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis | 17 512 | 590.786 | ||||||
| 2322 00VK 0001 | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos para Melhorias da Cadeia Produtiva de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis - Nacional | 17 512 | 590.786 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 590.786 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5602 00T2 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 15 451 | 43.453.369 | ||||||
| 5602 00T2 0001 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional | 15 451 | 43.453.369 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 43.453.369 | |||
| 5602 00VC | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas | 15 451 | 725.799 | ||||||
| 5602 00VC 0001 | Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas - Nacional | 15 451 | 725.799 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 725.799 | |||
| 5602 00VD | Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva | 15 845 | 1.568.288 | ||||||
| 5602 00VD 0001 | Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva - Nacional | 15 845 | 1.568.288 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 1.568.288 | |||
| TOTAL - FISCAL | 431.506.351 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 431.506.351 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 12.497.858 | ||||||
| 2320 00TI 0001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Nacional | 16 482 | 12.497.858 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 12.497.858 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 5602 00TH | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social | 15 451 | 45.481 | ||||||
| 5602 00TH 0001 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional | 15 451 | 45.481 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 45.481 | |||
| 5602 00TJ | Apoio à Melhoria Habitacional | 16 482 | 429.900 | ||||||
| 5602 00TJ 0001 | Apoio à Melhoria Habitacional - Nacional | 16 482 | 429.900 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 3129 | 429.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.973.239 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.973.239 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 20UC | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes | 26 121 | 585.837 | ||||||
| 0032 20UC 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 26 121 | 585.837 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1000 | 585.837 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0909 00V6 | Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio | 28 846 | 12.093.895 | ||||||
| 0909 00V6 0033 | Participação da União no Capital da Portos Rio - CDRJ - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela Portos Rio - No Estado do Rio de Janeiro | 28 846 | 12.093.895 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.093.895 | |||
| 0909 00WJ | Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA | 28 846 | 2.525.223 | ||||||
| 0909 00WJ 0029 | Participação da União no Capital da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos Administrados pela CODEBA - No Estado da Bahia | 28 846 | 2.525.223 | ||||||
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.525.223 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 3105 123M | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins | 26 784 | 50.301.355 | ||||||
| 3105 123M 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional | 26 784 | 50.301.355 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 3129 | 50.301.355 | |||
| 3105 161Y | Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC | 26 784 | 989.799 | ||||||
| 3105 161Y 4521 | Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC - No Município de Imbituba - SC | 26 784 | 989.799 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 32 | 0 | 3129 | 989.799 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.496.109 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.496.109 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 3104 210F | Desenvolvimento da Aviação Civil | 26 781 | 2.011.374 | ||||||
| 3104 210F 0001 | Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional | 26 781 | 2.011.374 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 90 | 0 | 1050 | 2.011.374 | |||
| PROJETOS | |||||||||
| 3104 15YT | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União | 26 781 | 917.811 | ||||||
| 3104 15YT 5230 | Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS, de Propriedade da União - No Município de Dourados - MS | 26 781 | 917.811 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1050 | 917.811 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.929.185 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.929.185 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito Suplementar0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 447.867
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 1 | ||||||
| 0901 0022 0001 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 28 846 | 1 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 1 | |||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 99 999 | 447.867 | ||||||
| 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos | 99 999 | 447.867 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 447.867 | |||
| TOTAL - FISCAL | 447.868 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 447.868 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74921 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)/PR
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 0909 00XE | Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) | 28 846 | 12.497.858 | ||||||
| 0909 00XE 0001 | Apoio Financeiro não Reembolsável a Projetos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) - Nacional | 28 846 | 12.497.858 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 30 | 0 | 1000 | 12.497.858 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.497.858 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.497.858 | ||||||||
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA